Email: Roseli Abrão


Blog: quinta-feira, 31 de outubro de 2019

07:57:52

Fato ou boato?

O Tribunal Superior Eleitoral atualizou a página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, lançada no pleito do ano passado, para que os eleitores possam consultar se determinada notícia é verdadeira ou falsa. Leva, agora, o nome de “Fato ou Boato?”.

Segundo o TSE, o site passou a reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas sobre a Justiça Eleitoral.

O espaço contará também com materiais produzidos pelas instituições parceiras, que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Fato ou Boato?

Com um layout mais moderno no formato onepage (todo conteúdo disposto na mesma página), o novo espaço foi dividido em oito áreas: Passo a Passo, Esclarecimentos, Quiz, Mitos Eleitorais, Agências, Posts, Candidatos e Fake News. Para acessar o site, basta digitar o endereço www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato ou, por meio do site do TSE, no centro da página, clicar no banner “Fato ou Boato?”.

No ícone Passo a Passo há dicas de como identificar uma informação falsa. Os tópicos foram desenvolvidos pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), que é parceira do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Já na seção Esclarecimentos, foram disponibilizados textos e vídeos produzidos durante as Eleições de 2018 com o objetivo de desmentir informações falsas sobre a Justiça Eleitoral, a urna e o voto.

Logo em seguida, o site apresenta um quiz para os usuários testarem seus conhecimentos sobre o processo eleitoral brasileiro.

Os vídeos da série Mitos Eleitorais, produzidos pela equipe de Campanhas do TSE, também integram o leque de conteúdos disponíveis no site.

Na sequência, a página conduz o cidadão a um espaço chamado Checagem dos Fatos!, no qual a ideia é que todos conheçam as agências de fact-checking que são parceiras do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação.

Na parte denominada Posts, estão reproduzidas algumas artes que foram compartilhadas dentro da iniciativa #NaDúvidaNãoCompartilhe, em 2018.

Descendo um pouco mais ou clicando no ícone Candidatos, o usuário é direcionado a um espaço para conhecer o postulante ao cargo eletivo de determinada eleição. O local reúne informações e serviços do TSE e de outras instituições que levam o eleitor a saber sobre as receitas e despesas dos candidatos, se há alguma pendência do político com a Justiça e um contexto sobre o histórico do candidato escolhido na pesquisa.

Por fim, estão reunidos os vídeos e esclarecimentos da série Fake News e Eleições, lançados entre o primeiro e o segundo turno de votação do pleito de 2018.




Blog: quinta-feira, 24 de outubro de 2019

07:40:20

Sítio de Atibaia

MPF pede anulação da sentença de Lula

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a anulação da sentença proferida no processo da operação Lava Jato que trata do sítio de Atibaia, a qual condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo informações do Poder360, a nulidade do processo é defendida com base em decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem das alegações finais em processos em que há réus delatores.

O procurador da Lava Jato, Mauricio Gotardo, Gerum justifica que, embora o STF ainda não tenha fixado uma tese que defina o alcance da decisão que dá a réus comuns o direito de apresentarem suas alegações somente após as manifestações de réus colaboradores, “não há diferença substancial” entre o rito das duas sentenças já anuladas pelo STF e o do caso do sítio de Atibaia.

Segundo matéria do site, Gotardo Gerum destaca ainda que mesmo a tese para restringir o alcance da decisão da Corte, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, não parece ser capaz de evitar a anulação desse processo, pois “foi claramente neste sentido que decidiu” a maioria dos ministros.

O procurador justifica que o pedido de anulação da sentença visa “salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a 1 grande prejuízo em termos processuais“.

-- Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal, finaliza a manifestação do MPF.






Blog: quarta-feira, 16 de outubro de 2019

10:55:06

Números inflados

O Conselho Nacional de Justiça publica nota, em seu site, para assegurar que “é incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54 (marcado para esta quinta-feira, no STF), poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no país”, mas apenas 4.895.

Segundo a nota do CNJ, esse número, extraído equivocadamente do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado.

Ele inclui também, segundo o CNJ, o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs.

São casos de prisão cautelar previstos na legislação processual penal como, por exemplo, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução penal ou para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do Código de Processo Penal), que podem inclusive ser aplicadas em qualquer fase do processo, até mesmo antes de sentença de primeiro grau.

-- É importante destacar que apenas as prisões decretadas exclusivamente em razão de condenação em segunda instância são objeto das ADCs. Tendo em conta esse esclarecimento, e extraindo-se dados corretos do BNMP para os casos exclusiva e potencialmente afetados pelas ADCs, foram expedidos apenas 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. Portanto, o número correto seria de 4.895, e não 190 mil presos, esclarece.

O CNJ afirma ainda que “é relevante observar que, em uma eventual decisão do plenário do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo possível aos juízos, avaliando as peculiaridades de cada caso, sob a égide do mesmo artigo 312 do CPP, determinar a prisão cautelar.








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