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Blog: quarta-feira, 30 de maio de 2018

07:51:47

Em cima do muro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral preferiram não conhecer a consulta feita pelo deputado federal Marcos Rogério, do DEM, que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República, o que poderia selar o destino de dois presidenciáveis – o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro.

Ao votar pelo não conhecimento da consulta, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou que ela não observou o requisito legal indispensável da abstratividade.

-- Contém elementos manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta à aplicação a caso concreto. Aponta circunstâncias singulares e individualizantes de condição, estado ou situação, passíveis de serem específicas de pessoa determinada ou facilmente determinável, analisou.

Segundo a assessoria de imprensa do TSE, Maia acrescentou que a impossibilidade de conhecimento da consulta decorre da conclusão de que o pronunciamento do TSE a seu respeito poderia resultar em “manifestação implicante de incidência sobre caso concreto, antecipando indevidamente o seu entendimento judicial sobre matéria específica a ser debatida, se for o caso, apenas na apreciação de eventual pedido de registro de candidatura”.

Segundo ele, a rigorosa exigência prevista em lei de formulação de questão eleitoral somente em tese, de maneira abstrata, concretiza a preocupação jurídica de evitar pronunciamentos que, “sem a devida observância do indispensável contraditório e ampla defesa, pilares de ferro do justo processo jurídico, aponta soluções de casos concretos que poderão, no futuro, bater às portas desta Justiça Eleitoral”.









Blog: domingo, 26 de maio de 2018

08:07:00

TRE proíbe pesquisa

Depois que o estrago estava feito, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná suspendeu neste sábado a divulgação do resultado de recente pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Radar Inteligência.

O TRE reconheceu as irregularidades apontadas por quatro partidos, entre eles o PDT de Osmar Dias e o PP de Cida Borghetti.

De acordo com o relator do processo, Jean Leeck, no registro da pesquisa, o instituto apresentou informações dúbias quanto à fonte que justificaria a utilização dos percentuais para a estratificação do nível econômico dos entrevistados.

Segundo a assessoria de Osmar Dias, o relator aponta riscos sobre os quais o PDT também havia alertado ao pedir, em primeiro grau, a impugnação da pesquisa.

-- Nesse momento da campanha eleitoral - ou, mais propriamente, da pré-campanha - é fundamental que os critérios adotados nas pesquisas eleitorais sejam absolutamente transparentes, estreitando eventuais direcionamentos, propositais ou não, com maior ênfase a determinada faixa da população, a fim de evitar que isso venha a beneficiar um ou alguns candidatos em detrimento dos demais, afirmou Leeck.

Segundo o relator, a pesquisa da Radar contém falhas metodológicas. Leeck afirma que o instituto de pesquisa fez constar, no registro, informação sobre percentuais de cada faixa de nível econômico que seriam utilizados nas entrevistas ("renda familiar" e não de "renda da pessoa de referência da família"). Mas ao citar a fonte de referência, indica tabela do PNAD que não condiz com a estratificação que teria sido escolhida.



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