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Blog: sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

10:47:04

TV Brasil censura Beto e "vinga" Dilma

A TV Brasil, emissora do governo federal, se “vingou” da censura da E-Paraná à presidente Dilma Roussef no evento, em Curitiba, quando anunciou a liberação de recursos para o metrô.

Censurou a fala do governador Beto Richa, do PSDB, na solenidade realizada no dia 23 de novembro, em Brasília, quando o governo federal anunciou o repasse de R$ 1,1 bilhão de reais do Programa de Apoio ao sistema prisional.

Richa falou em nome dos governadores e, de acordo com denúncia do deputado federal Fernando Francischini, do PSDB, “nem a fala do governador e tampouco sua presença foram registradas pela TV Brasil nem por seu noticiário NBR”.

-- A censura ocultou que Beto Richa falou durante cerca de 5 minutos na cerimônia. Em sua fala, elogiou a parceria do governo da Presidente Dilma Roussef com os Estados, destacou que essa parceria estava se revelando benéfica para o Paraná, estado de seu comando e que recebeu 16 mil presos mantidos irregularmente em delegacias de polícia, reclamou o deputado, que disse que o governador “ainda exaltou no próprio nome e em nome dos demais governadores, a relação republicana do governo Dilma Roussef com os Estados, que passa por cima de qualquer questão política”.

O que causa estranheza, disse Francischini, “é que as imagens do discurso do único governador que falou sobre o repasse em nome de todos os demais governadores de estado não apareceu em hipótese alguma na TV Brasil”.

-- Um dos pilares do estado democrático de direito está justamente na liberdade de expressão, por isso intolerável a pratica de censura pretoriana realizada por funcionários em cargos de confiança politizados, com certeza a revelia da Presidente da Republica Dilma Roussef, disse o deputado, que está pedindo informações da ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica, Helena Chagas, e ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a censura.




Blog: quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

17:02:25

Correção nas aposentadorias fará Assembleia economizar 7 milhões

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do PSDB, apresentou nesta quinta-feira o relatório final da Comissão Especial que analisou 302 aposentadorias de servidores da Casa.

Dos casos analisados, 104 não tinham registro no Tribunal de Contas do Estado e 180 processos não constavam sequer dos arquivos do Legislativo, tendo sido localizados apenas os atos de concessão das aposentadorias.

Diante dos fatos, entre as providências já determinadas pela Mesa Executiva da Assembleia, está a suspensão imediata dos pagamentos de vantagens irregulares nas aposentadorias, como gratificação por encargos especiais, abono natalino, férias, vale-refeição e vale-transporte.

Segundo Rossoni, as correções que começam a ser feitas vão permitir uma economia de R$ 7 milhões ao ano aos cofres do Poder Legislativo.

Salários reduzidos em 50%

Segundo matéria da Agência Sinal, a Comissão Especial identificou irregularidades também na situação funcional de sete procuradores, que estavam sem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil, pré-requisito para o ingresso e atuação no cargo.

Nestas aposentadorias, o prejuízo ao Poder Legislativo era de R$ 1 milhão ao ano.

Foram determinadas, segundo Rossoni, a redução de 50% nos salários, que caem de R$ 24 mil para R$ 12 mil, além da regressão ao cargo de consultor legislativo.

A mesma redução será aplicada aos oitos consultores legislativos que foram promovidos e aposentados como procuradores, cujos vencimentos, também de R$ 24 mil mensais, serão reduzidos pela metade, além de retornarem ao cargo de origem.






Blog: quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

09:56:16

Senado aprova em 1º turno PEC do diploma de jornalista

O Senado aprovou, quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que exige o diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista. Foram 65 votos a favor e sete contra. A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".

A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

Segundo a Agência Senado, a medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.


Blog: quarta-feira, 30 de novembro de 2011

18:01:31

Eduardo Requião denuncia esquema de evasão de divisas no Porto de Paranaguá

Ao depor nesta quarta-feira na CPI do Porto, o ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião, surpreendeu os deputados ao denunciar um suposto esquema de evasão de divisas do país que funciona em no Porto de Paranaguá. Segundo ele, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal tem conhecimento do esquema, que foi ele quem denunciou.

Segundo o ex-superintendente o crime acontece através da multa de cerca de R$ 25 mil que é cobrada diariamente de cada navio que fica estacionado na fila desembargue após o quinto dia parado, a chamada demurrage ou sobreestadia.

O responsável pelo pagamento da taxa, segundo ele, é o importador ou contratante do navio e quem a recebe é o armador da embarcação.

O total diário arrecadado chegaria a US$ 1,5 milhão e o problema, disse, é que não há controle das autoridades brasileiras sobre esse valor.

-- Quem é que não sabe disso em Paranaguá? Todos sabem, a Polícia Federal o Ministério Público Federal, porque eu denunciei, afirmou.

Eduardo disse que, em média, a fila para desembarque em Paranaguá chega a 60 navios, e que não há justificativa para isso porque todo o sistema de operação portuário funciona on line.

-- O que faz um importador deixar um navio parado por tanto tempo se é possível ter informação da fila de entrada e de espera do porto através da internet? É uma questão que precisa ser investigada, afirmou.

Antonina & dragagem

Outra denúncia feita pelo ex-superintendente é que uma empresa ligada a Eike Batista teria recebido da APPA, sem licitação, o direito de explorar cem mil metros quadrados do porto de Antonina.

A indústria atua no ramo de plataformas e vai atender multinacionais ligadas ao pré-sal.

Segundo a assessoria do presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício, Eduardo revelou ainda que a suspensão do contrato com a empresa de dragagem Bandeirantes, o ocorrida em 2003, foi tomada porque o equipamento não estava em condições de uso.

Mas que acabou sendo obrigado a honrar os pagamentos porque a justiça reconheceu o direito da empresa.

Segundo ele, a APPA havia feito um contrato securitização de 60 meses com a empresa e pagava R$ 800 mil por mês pelo serviço.

Ele afirmou que não participou da tentativa de compra de uma draga porque já não era o superintendente da APPA, mas disse acreditar que o preço não estava superfaturado e defendeu a criação de uma empresa estatal de dragagem no país.








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