Email: Roseli Abrão

Blog: sexta-feira, 16 de agosto de 2019

08:03:25

Boca suja?

O deputado paranaense Boa Aberta, do Pros, pontuou, ontem, no programa A Voz do Brasil, reclamando que é “vítima” de uma denúncia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pelo tom de seus discursos.

Segundo reportagem do programa, ele reclama que seus colegas de Parlamento não gostam do “conteúdo” de suas falas, que – reclamam – resvalam para o chulo.

Seu linguajar é popular, ponderou, é seu jeito de falar e ninguém pode mudar – ou contestar.

Boca Aberta é conhecido na Câmara pelas polêmicas em que se envolve. Recentemente ganhou notoriedade após entregar um troféu ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante a audiência em que ele compareceu como convidado para explicar as revelações feitas pelo ‘The Intercept Brasil’.


Blog: quinta-feira, 15 de agosto de 2019

08:45:50

Moro queria Deltan. Bolsonaro disse não

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, queria que o presidente Jair Bolsonaro indicasse o procurador Deltan Dallagnol como novo procurador-geral da República.

O presidente disse não. E por duas vezes: antes de depois da “Vaza Jato”.

A revelação é do jornalista Kennedy Alencar, que afirma, em seu blog que Bolsonaro teme, segundo auxiliares, ser vítima de inquérito aberto por Dallagnol para tirá-lo do jogo eleitoral de 2022.

O jornalista lembra que as revelações da “Vaza Jata” mostram a corrupção do sistema judiciário e o modus operandi ilegal das ações de Deltan e Moro na força-tarefa da Lava Jato.

-- Ambos comportaram-se como justiceiros e extrapolaram seus poderes funcionais. Isso está maios do que provado série de reportagens de veículos sérios da imprensa brasileira e jornalistas profissionais que compartilharam o arquivo do “The Intercept Brasil”. Houve uma corrupção do sistema judiciário, afirma.


Blog: quinta-feira, 15 de agosto de 2019

08:31:58

Abuso de autoridade

Câmara aprova lei

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções.

De autoria do senador Randolfo Rodrigues, o projeto foi relatado pelo ex-senador Roberto Requião. Na Câmara, o relator foi o deputado paranaense Ricardo Barros. A matéria vai agora à sanção presidencial.

Segundo a Agência Câmara, pelo texto, essas condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal.

Já a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não será considerada, por si só, abuso de autoridade.

Estão sujeitos a responderem por esses crimes qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Incluem-se nesse rol, portanto, os servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros do Legislativo; do Executivo; do Judiciário; do Ministério Público; e dos tribunais ou conselhos de contas.

A nova lei será aplicada ainda a todo aquele que exercer, mesmo de forma transitória e sem remuneração, qualquer forma de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade pública.

Para o relator, deputado Ricardo Barros, o projeto permite uma atualização do tema tratado na Lei 4.898/65, que é revogada pelo projeto.

Indenização e perda do cargo

O projeto considera como efeitos da condenação criminal outras penalidades, como obrigação de indenizar o dano causado segundo fixado pelo juiz na sentença; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública pelo período de 1 a 5 anos; e a perda dessas mesmas funções.

Entretanto, a inabilitação para o cargo ou sua perda somente serão aplicados nos casos de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados os motivos na sentença.

Penas restritivas de direitos

Como as penas para os crimes tipificados são de detenção, ou seja, de baixo potencial ofensivo, o próprio projeto prevê penas substitutivas: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato pelo prazo de 1 a 6 meses, com a perda da remuneração e das vantagens; e proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima pelo prazo de 1 a 3 anos.

Essas penas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

Criança e adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o projeto determina que a perda do cargo, do mandato ou da função pública somente ocorrerá se houver reincidência nos crimes praticados com abuso de autoridade contra criança ou adolescente tipificados no estatuto.

Essa perda de cargo está prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e é aplicada quando a pena privativa de liberdade for por tempo igual ou superior a um ano.

Um dos crimes tipificados no estatuto, por exemplo, é o de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

A pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa aumenta de 1/3 se o crime for praticado por agente no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la.

Ação penal

Os crimes de abuso de autoridade serão apurados com base em ação penal pública incondicionada, ou seja, não dependerá de queixa do ofendido para se oferecer a denúncia contra o suspeito.

Entretanto, se a ação penal pública não for apresentada no prazo legal, poderá haver a ação privada; e o Ministério Público poderá fazer acréscimos a ela, rejeitá-la e oferecer denúncia substitutiva. No caso de negligência do querelante, o órgão poderá retomar a ação como parte principal.

O ofendido terá o prazo de seis meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia, para entrar com a ação privada.

O projeto prevê também que as penas criminais são aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa, mas a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar.

Em outras palavras, se a pessoa for inocentada na esfera criminal não poderá ser condenada na esfera cível (indenização) ou administrativo-disciplinar (sanções previstas em outras normas específicas).

Prisão temporária

O projeto muda a Lei 7.960/89 para estabelecer novas regras sobre a prisão temporária. Atualmente, a lei prevê que o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade depois do prazo de cinco dias fixado para esse tipo de prisão, exceto se ela tiver sido convertida em preventiva.

Com a nova regra, exige-se que o mandado de prisão temporária deverá conter necessariamente o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser libertado.

Após esse prazo, a autoridade responsável pela custódia deverá pôr imediatamente o preso em liberdade, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, exceto se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

Advogado

No Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), passa a ser crime, punido com detenção de 3 meses a 1 ano, violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho e sigilo de comunicação; a comunicação com seus clientes; a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia; e prisão temporária especial.

Escutas

Em relação ao crime de “grampo” ilegal, o projeto inclui a escuta ambiental entre os atos tipificados como tal, sujeitos a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

O texto especifica ainda que praticará esse crime o juiz que determinar a execução de “grampo”, escuta ou qualquer outra interceptação de comunicação com objetivo não autorizado em lei.


Blog: quarta-feira, 14 de agosto de 2019

12:01:02

Agora é lei

O governador Ratinho Júnior sancionou dois projetos de lei de autoria do deputado Anibelli Neto, do MDB.

O que dá o nome do ex-deputado Caito Quintana à Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, localizada no rio Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques.

Foi sancionado, também, o projeto que estabelece que obriga as empresas – públicas e privadas – a notificar os consumidores sobre cobrança originada em consumo com antecedência de dez dias do prazo de vencimento.

A proposta, que agora é lei sob o nº 19.904, modifica a Lei nº 17.437, de 26 de dezembro de 2012, e estabelece que as cobranças podem ser enviadas meios eletrônicos, respeitando também o prazo de dez dias.


Blog: quarta-feira, 14 de agosto de 2019

10:57:19

Casal anos 50

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol parecem um casa anos 50. Um manda outro obedece.“Vou apreender celular do Cunha”. “Nāo!”. “Entāo, tá”...

Do jornalista Zé Simão.


Blog: terça-feira, 13 de agosto de 2019

13:35:36

CNMP nega recurso de Deltan

Por Ana Cunha

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça- feira, por unanimidade, recurso do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra si.

Segundo o Poder360, neste procedimento, Dallagnol é acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN, a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro.

Na entrevista, Dallagnol disse que os ministros do STF mandaram “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Numa segunda votação, o plenário do CNMP decidiu, também por unanimidade, aprovar um pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol.Segundo informações do Poder360, O caso trata de mensagens atribuídas a Dallagnol em conversa que teria mantido com Moro por meio do aplicativo de celular Telegram, que foram divulgadas em junho de 2019 pelo site The Intercept Brasil.


Blog: terça-feira, 13 de agosto de 2019

13:24:20

PSL expulsa Frota

Por Ana Cunha

O deputado Alexandre Frota, eleito com 156 mil votos, foi expulso hoje do PFL. Segundo o presidente do partido, Luciano Bivar, ele foi enquadrado em artigo do regimento que fala sobre desalinhamento partidário.

A “punição”, segundo Bivar, não tem a ver com seu voto no segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, mas sim pelas declarações sobre o presidente Jair Bolsonaro, a quem não tem poupado críticas.

Segundo a imprensa nacional, Frota tem convites do DEM e do PSDB.



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