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Blog: quinta-feira, 4 de junho de 2020

09:54:29

Lei da Ficha Limpa completa 10 anos

Este dia 4 de junho marca o 10º aniversário da Lei Complementar nº 135, a Lei da Ficha Limpa.

Considerada um marco no Direito Eleitoral, a norma nasceu a partir de um movimento popular que pretendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas com o passado correto, destaca o TSE.

Desde que a Lei da Ficha Limpa começou a ser aplicada, a Justiça Eleitoral julgou milhares de processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a lei.

Nas eleições municipais de 2012, quando a lei começou a ser aplicada, a Justiça Eleitoral impediu que pelo menos 868 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador se candidatassem naquele pleito.

Nas eleições de 2014, 2016 e 2018, a Justiça Eleitoral também barrou milhares de políticos considerados “ficha-suja”.


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