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Blog: segunda-feira, 7 de novembro de 2011

18:01:09

Justiça cassa presidente da Câmara de Guarapuava

Por decisão da Justiça o vereador Admir Strechar foi afastado do cargo e, consequentemente, de sua função de presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava.

A determinação veio em três liminares judiciais, dos juízes Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch e Fernando Augusto Fabrício de Melo, da 2ª e 3ª Varas Cíveis da comarca.

O afastamento se dá a pedido do Ministério Público do Paraná que apresentou ações civis públicas contra Strechar por ato de improbidade administrativa.

Segundo o MP, a Justiça também suspendeu, liminarmente, o pagamento dos vencimentos efetuados pela Câmara de três servidores que seriam funcionários-fantasma: Luiz Antônio Siqueira Martins, ocupante do cargo de assessor de gabinete do vereador João Carlos Gonçalves, Tatiane Lemos do Prado, assessora do vereador Hamilton Carlos de Lima (também mãe de um filho do político), e Antônio Ferreira, nomeado assessor do vereador Sadi Federle.

CPI do Porto ouve ex-procuradores da APPA

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta terça-feira a ex-procuradora jurídica da APPA Stella Maris Figueiredo Bittencourt, que foi chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião.

Nesta terça, também, a CPI ouve Cristiano Bueno, que era responsável pela setor de ações trabalhistas da APPA.

Na quarta-feira será ouvido o atual superintendente, Airton Vidal Maron. Os depoimentos acontecem a partir da 9h30 horas, na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa.

Prazo para emendas ao Orçamento termina sexta-feira

Os deputados estaduais têm até esta sexta-feira, dia 11, para apresentarem emendas ao Orçamento do Estado para o ano que vem.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura, do PMDB, cada parlamentar poderá apresentar emendas no limite de R$ 2 milhões de reais.

Ao contrário dos anos anteriores, o prazo não será prorrogado já que, segundo Moura, há uma estimativa de serem apresentadas três mil emendas e não haveria tempo hábil para analisar uma a uma.

PT diz que governo quer fazer “caixa” para o ano eleitoral

O líder da bancada de oposição, deputado Enio Verri, do PT, acusou nesta segunda-feira o governador Beto Richa de querer fazer “caixa” para as eleições do ano que vem com o “tarifaço” do Detran.

Há algum tempo Verri, que preside o PT paranaense, vem denunciando Richa de visar apenas o ano eleitoral. Recentemente o líder da oposição disse que o governo não está fazendo investimentos este ano justamente com este objetivo.

Nem Lerner reajustou taxas de “forma abusiva”, diz Veneri O deputado Tadeu Veneri, único integrante da CCJ a votar contra o “tarifaço”, disse da tribuna da Assembleia Legislativa que “nunca, em tempo algum”, um governo reajustou as taxas do Detran “de forma tão abusiva”.

Nem Lerner reajustou taxas de “forma abusiva”, diz Veneri

O deputado Tadeu Veneri, único integrante da CCJ a votar contra o “tarifaço”, disse da tribuna da Assembleia Legislativa que “nunca, em tempo algum”, um governo reajustou as taxas do Detran “de forma tão abusiva”.

Nem mesmo o governo Jaime Lerner.

Veneri destacou que o Detran não é um órgão deficitário. Pelo contrário, disse. É superavitário.O deputado petista disse estranhar a forma como o projeto tramita na Casa

A toque de caixa.

Chegou às 14h30 da última segunda-feira e, no mesmo dia, às 18 horas, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Nesta segunda foi aprovado na CCJ e já entrou na pauta da sessão extraordinária, constatou.

Governo “encontra” 20 erros de digitação no projeto do “tarifaço”

Não foi apenas um, mas 20 erros de digitação encontrados pelo Palácio das Araucárias na proposta encaminhada à Assembléia Legislativa que reajusta as taxas do Detran.

O “tarifaço”, que passou no Comissão de Constituição e Justiça com apenas um voto contrário (do deputado Tadeu Veneri, do PT), e que entrou na pauta da sessão extraordinárias realizada nesta segunda-feira, será corrigido nesta terça através de uma emenda do líder do governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB.

Segundo o líder, a “culpa” foi do programa que acrescentou um zero a mais em 20 das taxas que serão reajustadas.

Rebatendo a bancada do PT, único partido que se posicionou contra o “tarifaço”, Traiano assegurou que o aumento médio das taxas é de 45%.

Assembleia vota hoje "tarifaço" do Detran

A Assembleia Legislativa fará sessão extraordinária nesta segunda-feira para votar, em primeira discussão, a proposta do governo Beto Richa que reajusta as taxas do Detran.

A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que se reune às 13h30. A CCJ antecipou a reunião que tradicionalmente se realiza às terças-feiras.

STF julga quarta-feira validade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa.

Seja qual for a decisão, irá prevalecer para as eleições municipais do ano que vem.

Em março último o STF havia decidid/o que a lei não valeu na eleição de 2.010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência, como determina a Constituição Federal.

Relator das ações sobre a Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux diz que, ao contrário de 2.010, as próximas eleições serão realizadas com a população sabendo “o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar".

Segundo matéria da Agência Estado, ao contrário do que ocorreu em março, quando o STF analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Fruet assume hoje o PDT de Curitiba

O ex-deputado Gustavo Fruet assume nesta segunda-feira, a presidência do PDT de Curitiba.

Será durante uma reunião marcada para as 19 horas, no auditório do Hotel Aladim (rua Lourenço Pinto, 440, ao lado da Câmara Municipal).

Nos últimos dias alguns pedetistas defenderam que a presidência do diretório municipal ficasse nas mãos de outra pessoa, como por exemplo, o ex-deputado Leo de Almeida Neves, já que, como candidato a prefeito, Fruet não teria tempo disponível para cuidar dos assuntos do partido.

Mas houve quem ponderasse que uma das “brigas” de Fruet no PSDB foi justamente o fato de não estar à frente do partido .

Se ele ingressou no PDT com todas as garantias por que abrir mão de comandar o partido na Capital?


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