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Blog: segunda-feira, 9 de setembro de 2019

13:02:07

PSL não pode cobrar “dízimo”

O Tribunal Superior Eleitoral barrou trechos do novo estatuto do Partido Social Liberal, o PSL do presidente Jair Bolsonaro, aprovado em convenção nacional no mês de janeiro, prevendo que todos os filiados eleitos pela legenda deveriam pagar uma contribuição de 5% de seus rendimentos brutos ao diretórios de seus estados.

A informação é do site Congresso em Foco, que conta que os trechos do novo estatuto foram rejeitados de forma unânime pelos ministros em julgamento na última quinta-feira.

O documento do PSL menciona que parlamentares eleitos nas três esferas da federação, assim como seus suplentes, e os filiados eleitos prefeitos, governadores e para a presidência da República, assim como seus vices, “poderão contribuir” por meio de “depósito bancário identificado na conta corrente do Diretório ou Comissão Provisória Estadual até cinco dias úteis após o recebimento dos proventos ou serem pagas mediante boleto bancário”.

O novo estatuto também coloca a possibilidade de contribuição para os filiados que exerçam cargos na administração pública direta e indireta, de forma temporária ou de confiança.

Segundo o site, considerando o salário mensal bruto dos 53 deputados federais eleitos pelo partido atualmente, R$ 33.763, o montante que poderia ser arrecadado anualmente pela legenda ultrapassaria um milhão de reais. Isso sem considerar deputados estaduais, senadores e demais cargos.

O problema identificado pela Justiça Eleitoral foi o fato de que outro artigo previa abertura de processo disciplinar, no Conselho de Ética do partido, contra quem estivesse inadimplente.


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