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Blog: terça-feira, 10 de março de 2020

12:37:25

Código de Defesa da Mulher

Diante do número crescente de feminicídios (em 2019 foram registrados 1314 casos no Paraná) um grupo de deputados paranaenses apresentou esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto propondo a criação de um Código de Proteção à Mulher.

O objetivo é reunir todas as leis aprovadas no Estado relacionadas a defesa das mulheres.

Para o deputado Requião Filho, do MDB, um dos proponentes da ideia, no Paraná existem diversas leis protetivas, mas são determinações esparsas e muitas sequer são de conhecimento público.

-- Isso dificulta que a população conheça seus direitos e reduz a abrangência e a efetividade dessas leis. Por isso, além de ser um presente a todas as mulheres que vivem no Paraná, também queremos facilitar seu acesso a legislação sobre o tema, afirmou.

Assinam também o projeto os deputados Arilson Chiorato, Goura, Michel Caputto, Professor Lemos, Cristina Silvestri, Mara Lima, Maria Victória, Mabel Canto, Soldado Fruet e Luciana Rafagnin.


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