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Blog: segunda-feira, 23 de março de 2020

13:21:47

Eleições/2020

Prazo de filiação termina em 4 de abril

O Tribunal Superior Eleitoral vai manter o 4 de abril como prazo limite para filiações partidárias para quem deseja concorrer às eleições municipais de outubro.

A decisão unânime foi ao responder questionamento do deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), que pediu que a data fosse alterada em razão da crise do coronavírus.

De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, o prazo é de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Este prazo, segundo a ministra, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal.

Segundo o TSE, a ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.


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